Decisão do STF pode devolver justiça aos aposentados por invalidez, afirma advogado
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, em plenário físico, o julgamento sobre o cálculo da aposentadoria por invalidez, um tema que pode impactar milhares de segurados em todo o país. O ministro Edson Fachin pediu destaque e levou o caso ao plenário, após o voto-vista do ministro Flávio Dino, que considerou inconstitucionais as regras introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019.Para Dino, a metodologia atual, que considera apenas as 60% maiores contribuições previdenciárias, reduz o valor da aposentadoria e fere princípios constitucionais da Seguridade Social, como o da irredutibilidade dos benefícios. O ministro propôs que seja aplicada a mesma…
